Decreto nº 12.686/2025 é classificado como “injusto e autoritário” por pesquisadores e pode inviabilizar escolas especializadas, deixando estudantes com deficiências severas sem o suporte adequado.
BRASÍLIA – O recente Decreto Federal nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal, está gerando forte reação e críticas na comunidade de educação especial. Especialistas temem que a nova regulamentação represente um “retrocesso” para a política de educação inclusiva no Brasil, afetando diretamente estudantes com deficiências mais severas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 3 e pessoas com deficiência intelectual grave.
O principal ponto de controvérsia é que o decreto, segundo a análise de pesquisadores como Lucelmo Lacerda, doutor em Educação e especialista em autismo, inviabilizaria o funcionamento das escolas especializadas. Embora a Constituição garanta o direito à inclusão no ensino regular, a rede especializada é vista como fundamental para alunos que necessitam de intervenção intensiva e altamente individualizada, que muitas vezes as escolas regulares não conseguem oferecer de forma plena.
O Risco para Deficiências Severas
Para os críticos, a medida desconsidera a complexidade das necessidades de alguns alunos, forçando uma inclusão sem os devidos recursos e suportes, o que acaba resultando em exclusão velada.
“Sinto-me na obrigação de alertar sobre as consequências desse decreto, que considero injusto e autoritário,” afirmou o pesquisador Lucelmo Lacerda. “Ele prejudicará os estudantes com deficiências mais severas, para quem as escolas especializadas representam o único ambiente capaz de promover um desenvolvimento eficaz e individualizado.”
A discussão central gira em torno de como equilibrar a obrigatoriedade da inclusão em escolas regulares (prevista na Lei Brasileira de Inclusão – LBI) com a necessidade de ambientes de aprendizado que ofereçam suporte intensivo para casos graves, sem ferir o direito fundamental à educação de qualidade.
Mobilização e Próximos Passos
O tema deve ganhar força no debate público, com a mobilização de associações de pais, professores e especialistas em educação especial. A comunidade cobra do Governo Federal uma revisão imediata do decreto, defendendo que a verdadeira inclusão ocorre quando há a garantia de recursos e o respeito à individualidade do estudante, o que pode incluir, para alguns casos, o atendimento complementar ou prioritário em instituições especializadas.
O Cerrado 360 continuará acompanhando a repercussão desse decreto e a pressão da sociedade civil por uma política que garanta, de fato, o direito de aprender para todas as crianças.