POR REDAÇÃO CERRADO 360 PALMAS, TOCANTINS – Em uma decisão que mexe diretamente com o orçamento das famílias tocantinenses, o governador Wanderlei Barbosa determinou a suspensão imediata do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto em todo o estado. A medida, que havia sido autorizada pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) durante o período de gestão interina, foi classificada pelo Palácio Araguaia como um ato que carece de transparência e segurança jurídica.
O Nó na Transparência
O principal motivo para a intervenção do Governo Estadual foi a constatação de que a resolução da ATR, que permitia o aumento, não chegou a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) — um passo obrigatório para que qualquer ato administrativo tenha validade pública.
“Não permitiremos aumentos que pesem no bolso do cidadão sem que haja o devido processo de transparência e análise técnica rigorosa”, afirmou Wanderlei Barbosa. A falta de publicidade do ato gerou insegurança jurídica e levantou questionamentos sobre a celeridade do processo durante a ausência do governador titular.
O Impacto além da Água
Se entrasse em vigor, o reajuste não afetaria apenas o consumo mensal. A resolução suspensa previa também um aumento em mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela concessionária (BRK Ambiental), incluindo:
• Substituição de hidrômetros;
• Novas ligações de água;
• Religação após suspensão por inadimplência.
Com a suspensão, a ATR, agora sob a presidência de Matheus Martins, deve conduzir um novo estudo técnico e jurídico em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para avaliar se o índice de 9,37% é justo ou se configura um aumento abusivo.
Crise de Gestão Interina
A decisão de Barbosa também carrega um forte componente político, ao revogar uma medida consolidada durante o período em que o vice-governador Laurez Moreira esteve à frente do estado. O governador tem reforçado uma agenda de revisão de atos da gestão interina para assegurar que as políticas de controle de gastos e impacto social sigam as diretrizes de seu plano de governo original.
O que diz a Concessionária
Em notas anteriores, a BRK informou que os reajustes anuais fazem parte do contrato de concessão e são baseados em índices oficiais de inflação (IPCA). No entanto, com a determinação governamental, a empresa fica impedida de aplicar os novos valores até que o imbróglio jurídico na ATR seja resolvido.
Cerrado 360: De olho no que impacta o seu bolso.